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- Legislação [Lei Nº 5071 de 11 de Março de 2019]
LEI N.º 5.071/2019 De 11 de março de 2019.
DENOMINA RUA MARIA MERCEDES MENDES DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO SETE CASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BONIFÁCIO ROCHA DE MEDEIROS, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA MARIA MERCEDES MENDES DE MENEZES, antiga Rua 05, do loteamento JARDIM COLONIAL, no Bairro SETE CASAS, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na Rua Joana Darc Tavares Silva, com latitude de 7° 0'37.47"S e longitude de 37°16'8.00"O e terminando na Rua 07 do Loteamento Jardim Colonial, com latitude de 7° 0'28.19"S e longitude de 37°16'8.42"O. Com tamanho aproximado de 285,00 m. Conforme mapa de situação de rua, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.