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- Legislação [Lei Nº 5127 de 14 de Junho de 2019]
LEI N.º 5.127/2019 De 14 de junho de 2019.
DENOMINA DE CASA DOS CONSELHOS JOSÉ TAUNAI DANTAS, A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO DE SALES MENDES JÚNIOR, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de CASA DOS CONSELHOS JOSÉ TAUNAI DANTAS, a Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Escritor Rui Barbosa, Centro, no município de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, dar publicidade a nova denominação.