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- Legislação [Lei Nº 5283 de 22 de Novembro de 2019]
LEI N.º 5.283/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
DENOMINA RUA OTACÍLIO ARAÚJO GUSMÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA TUBIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA OTACÍLIO ARAÚJO GUSMÃO antiga PROJETADA 01 do loteamento Alto bela Vista, no Bairro ALTO DA TUBIBA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando na faixa de domínio da Rodovia PB 110, com latitude de 7°4'5.16"S e longitude de 37°16'54.95"O, e terminando na rua Projetada 07 do Loteamento Alto Bela Vista, com latitude de 7°4'8.15"S e longitude de 37°6'48.92"O. Com tamanho aproximado de 205,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.