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- Legislação [Lei Nº 5359 de 18 de Março de 2020]
LEI Nº 5.359/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil, entidade de cunho social, assistencial, desportivo, educacional, cultural e recreativo, sem fins econômicos, registrada no CNPJ 09.275.074/0001-05, localizada à Rua Francisco Pontes, S/N, Bairro Salgadinho, CEP 58.706-520, na cidade de Patos/PB.
A referida entidade foi fundada em 11 de dezembro de 1962, e se enquadra nas exigências de leis especificas, em relação às suas finalidades.