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- Legislação [Lei Nº 5385 de 28 de Maio de 2020]
LEI Nº 5.385/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DAS ESPINHARAS N.3586, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública no município de Patos-PB., a LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DAS ESPINHARAS N.3586, situada na Rua Dr. Ageu de Castro, nº 33, no Bairro Noé Trajano, em Patos-PB.
A entidade referida no Caput está sediada na cidade de Patos e presta relevantes serviços ao município, especialmente na formação moral dos seus integrantes, membros ativos da comunidade e inseridos em quase todos os segmentos.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens, bem como todos os deveres da legislação em vigor.