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- Legislação [Lei Nº 5414 de 10 de Julho de 2020]
LEI Nº 5.414/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A TRADICIONAL “VIGÍLIA CARITAS” REALIZADO O PROJETO MADRE TERESA DE CALCUTÁ NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica considerado Patrimônio Cultural Material da cidade de Patos-PB, tradicional “Vigília Caritas” realizado o Projeto Madre Teresa de Calcutá no Município de Patos-PB, realizado anualmente no período da Semana Santa, no Município de Patos-PB.