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- Legislação [Lei Nº 5454 de 4 de Setembro de 2020]
LEI Nº 5.454/2020, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O SANTUÁRIO MÃE RAINHA NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Patos-PB, o Santuário Mãe Rainha, localizado no KM 333 da BR-230, R. Projetada, SN, Quadra 04, lote 44 do loteamento Altiplano neste município.