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- Legislação [Lei Nº 5486 de 26 de Outubro de 2020]
LEI Nº 5.486/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA CHICO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecido o Núcleo Espírita Chico Xavier, inscrito no CNPJ n° 17.694.695/0001-51, sediado na Rua Antônio Felix, 1021, Bairro do Vitória, nesta cidade, trabalho caritativo, social e de promoção humana sem fins lucrativos, principalmente a idosos e crianças do Bairro da Vitória, dando uma grande contribuição a essa parcela carente de nossa sociedade.