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- Legislação [Lei Nº 5502 de 18 de Dezembro de 2020]
LEI Nº 5.502/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTIRO AO SENHOR JOSÉ CARLOS COSTA XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Concede a comenda MINISTRO ERNANI SÁTIRO ao Sr. JOSÉ CARLOS COSTA XAVIER, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de educador e escritor do município.