Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1026 de 14 de Março de 1973]
LEI Nº 1.026 de 14 de março de 1973.
Concede Pensão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Pensão à viúva do ex-coveiro Sr. JOSÉ POMPEU DA SILVA, falecido em 21 de fevereiro de 1973, no valor de Cr$18,00 (dezoito cruzeiros) mensais.
Art. 2º.
Fica, igualmente, o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Gråäito Suplementar até a importância de Cr$180,00 (cento e oitenta cruzeiros) destinado a ocorrer com as despesas de que trata o artigo anterior.