Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 1087 de 1 de Abril de 1975]
Lei Ne 1.087, de 12 de abril de 1.975.
Concede Titulo de Cidadão patoense, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS (PB).,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS (PB)., decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º.
A entrega do título ao homenageado será feita an data a se fixar, após entendimento com o agraciado.