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- Legislação [Lei Nº 3713 de 8 de Agosto de 2008]
Lei Nº 3.713/2008 De 08 de agosto de 2008.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS (ASMEPA), com sede na Rua do Prado, 629, Centro, nesta cidade de Patos-PB, inscrita no CNPJ n.° 08.452.835/0001-94, sociedade civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado em cartório Aldo Xavier de Serviço Notarial e Registral, protocolado sob o n.° 8129 no Livro A-N° 008 e Registrado sob o n.° 770 no livro A-N° 006, com a finalidade de promover a defesa dos interesses de classes dos mecânicos em geral.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 08 de agosto de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos