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- Legislação [Lei Nº 3694 de 6 de Junho de 2008]
Lei Nº 3.694/2008 De 06 de junho de 2008.
DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ROBERTO ÔBA A UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ROBERTO ÔBA, a Unidade do Programa de Saúde da Família - PSF do Bairro da Vitória, localizada na Rua Miguel Imperiano no 600, na cidade de Patos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na responsabilidade de colocar a Placa Denominativa, visando a identificação do órgão com a comunidade.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de junho de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Francisco Antônio de Maria