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  • Legislação [Lei Nº 3658 de 7 de Abril de 2008]



 

Lei Nº 3.658/2008 De 07 de abril de 2008. 

 

    DENOMINA QUADRA DE ESPORTE ANTÔNIO ARAÚJO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominada QUADRA DE ESPORTES ANTÔNIO ARAÚJO, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Chagas Candeia, localizada no Bairro do Monte Castelo, nesta cidade de Patos.   
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa na referida quadra de esportes.   
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.   
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.   

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de abril de 2008.

                 

                Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho

                 PREFEITO CONSTITUCIONAL 

                 

                Autor: Vereador José Mota Victor 

                 

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