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- Legislação [Lei Nº 4749 de 26 de Outubro de 2016]
LEI N.º 4.749/2016 De 26 de outubro de 2016.
CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA A IRMA MARIA AQUILA VIEIRA DE LUCENA - IRMA DA CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO AMOR DIVINO NA CIDADE DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LENILDO DIAS DE MORAIS, vice-prefeito no exercicio de prefeito do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA a Irmã MARIA ÁQUILA VIEIRA DE LUCENA da Congregação das Filhas do Amor Divino.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada no mês de setembro após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do vice-prefeito no exercício de prefeito constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2016.
LENILDO DIAS DE MORAIS
Vice-Prefeito no exercício de Prefeito Constitucional
Autora: Vereadora Claudia Leitão Martins