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- Legislação [Lei Nº 6052 de 13 de Novembro de 2023]
Lei nº 6.052/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Concede a Comenda Ministro Ernani Sátyro Aires e Sousa, ao diretor Charles Martins de Sousa, titular da Penitenciária padrão Romero Nóbrega em Patos-PB, e dá outras providências.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Ministro Ernani Sátyro Aires e Sousa, ao senhor CHARLES MARTINS DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem do que trago o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado sua entrega terá caráter solene
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
AUTOR:JOSÉ ITALO GOMES CANDIDO