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- Legislação [Lei Nº 2074 de 9 de Março de 1994]
LEI Nº 2.074/94. Em 09 de março de 1994.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. TARCÍSIO DE MIRANDA MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao DR. TARCÍSIO DE MIRANDA MONTE, digníssimo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.