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- Legislação [Lei Nº 2205 de 18 de Outubro de 1995]
LEI Nº 2.205/95 DE 18 DE OUTUBRO DE 1995
CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E REPENTISTAS DO VALE DAS ESPINHARAS - APREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção à APREVE- ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E REPENTISTAS DO VALE DAS ESPINHARAS, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais).
Art. 2º.
Destina-se a subvenção de que trata o artigo anterior, aos prémios atribuídos às duas primeiras duplas classificadas no VIII Festival de Poetas e Repentistas do Nordeste, a ser realizado nesta cidade, nos dias 03 e 04 de novembro próximo vindouro, e ao pagamento das despesas efetuadas com propagandas volantes.
Art. 3º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.150,00 ( dois mil cento e cinquenta reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.