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  • Legislação [Lei Nº 2207 de 23 de Outubro de 1995]



 

LEI Nº 2.207/95 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995 

 

    DENOMINA CENTRO DE TREINAMENTO PROFESSORA MARIA MARTINS MANIÇOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB. 

      Faço saber que a Câmara Municipal de Fatos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei: 

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominado Centro de Treinamento "PROFESSORA MARIA MARTINS MANIÇOBA ( Professora Maria Martins), o prédio construído recentemente pela Prefeitura Municipal de Patos, em convênio com o FNDE, localizado na rua Horácio Nóbrega, ao lado da Garagem Municipal, nesta Cidade de Patos-PB.   
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Patos providenciará a aposição das Placas Denominativas.   
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.   
              Art. 4º.    Revogam-se as disposições em contrário.   

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB., em 23 de outubro de 1995. 

                 

                DR. ANTONIO IVÂNIO RAMALHO DE LACERDA 

                Prefeito Constitucional 

                 

                 

                Autor: José Francisco Filho

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