Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1972 de 20 de Novembro de 1992]
LEI Nº 1.972/92..em 20 de Novembro de 1.992.
DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA (EX-CIAC) E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FATOS
Faço saber que a Câmara Municipal de Fatos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º.
Fica denominado "LAR DE MATINA", o "CETRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA", em construção na cidade de Patos (Ex-CIAC).
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, геponsável pela aposição da Placa Denominativa.