Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1976 de 20 de Novembro de 1992]
LEI N° 1,976/92... em 29 de Novembro de 1992.
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CONJUNTO BIVAR OLINTO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREPEITA MUNICIAL DE PATOS
Faço saber que a Câmera Municipal de Patos-PB DECRETA ou sanciono a seguinte Lel:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à "ASSOCIAÇÃO COMUNZTÁRIA DO CONJUNTO DIVAR OLINTO", una subvenção nensal no valor de (1) hum salário mínino.
Art. 2º.
Fica igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial no Orçamento Corrente, no valor de 1.044.373,88( Hum milhão, quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e três cruzeiros o oitenta e aito centavos), para cobertura das despesas decorrentes desta lei, nos termos do ex tigo 43 e seus parágrafos, da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.