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- Legislação [Lei Nº 1988 de 11 de Dezembro de 1992]
LEI N° 1.988/92., em 11 de Dezembro de 1992.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADA PATOENSE À DRE. MARIA DAS GRACAS MORAIS GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS Faço saber que a Câmara Municipal de Fatos-PB DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense a Dr. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, atual Juíza de Direito e Diretora do ForuM Miguel Sátiro, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A homenageM de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a cor fixada, após entendimento com a agraciada o que entrega terá caráter solene.