Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 2004 de 17 de Fevereiro de 1993]
LEI Nº 2.004/93.. em 17 de Fevereiro de 1993.
DONOTHA GRUPO ESCOLAR "PAULO DE ASSIS AYRES PORTO", EM OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIAL DE FATOS-PB
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-E DECRETA e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Grupo Escolar "PAULO DE AS- SIS AYRES PORTO" (Paulo Porto), o Grupo Escolar localizado no Conjunto Vi la Mariana, próximo a Cruz da Menina, neste cidade do Zatos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, responsável pela aposição da Placa Denominada.