Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2249 de 13 de Dezembro de 1995]
LEI Nº 2.249/95 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VITÓRIA, NESTA CIDADE DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VITORIA, nesta cidade de Patos-PB.. fundada em 07 de setembro de 1994.com sede e foro na Comarca de Patos e publicação no Diário Oficial do dia 02 de dezembro de 1994, conforme cópias de documentos comprobatórios, anexas.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, sem discriminação de caráter politico, religioso, de raça ou de col, com duração por prazo indeterminado, que se regerá pela legislação em vigor e pelas disposições do seu Estatuto.