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- Legislação [Lei Nº 2258 de 16 de Março de 1996]
LEI Nº 2.258/96 Em 16 de março de 1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE FESTAS DE RUAS E PADROEIROS DA CIDADE DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB, DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecido de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE FESTAS DE RUAS E PADROEIROS DA CIDADE DE PATOS E ADJACENTES, fundada em 15 de dezembro de 1995, nesta cidade de Patos-PB., sito à Rua Epitácio Pessoa, S/N-Centro e foro jurídico na Comarca de Patos-PB., conforme certidão registrada no Cartório Dinamérico Wanderley - 2º Oficio.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior, sem fins lucrativos, é organizada exclusivamente para promover, organizar e defender todas as atividades referentes às festas de ruas e padroeiros da Cidade de Patos-PB., e adjacentes.