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- Legislação [Lei Nº 2267 de 12 de Abril de 1996]
LEI Nº 2.267/96 Em 12 de abril de 1996
DENOMINA MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL " JOSÉ MILITÃO DA NÓBREGA”. LOCALIZADO NO BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente denominado Mercado Público Municipal "JOSÉ MILITÃO DA NÓBREGA” o Mercadinho Público localizado no bairro do São Sebastião, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos-PB, na obrigação de providenciar as Placas Denominativas e, automaticamente, fazer a divulgação para o devido conhecimento de todos.