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- Legislação [Lei Nº 2099 de 22 de Junho de 1994]
LEI Nº 2.099/94., em 22 de junho de 1994.
DENOMINA RUA SEBASTIÃO PRAN CISCO FERNANDES, NESTA CIDA DE DE PATOS/PB., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica demominada Rua SEBASTIÃO FRANCISCO FER- NANDES, a artéria projetada nº 13, sem denominação Oficial, localizada no lotsamento Jardim Brasil, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar' a sua localização a Agência dos Correios e Telégrafos de Patos e a quem mais for necessário.