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- Legislação [Lei Nº 2270 de 22 de Abril de 1996]
LEI Nº 2.270/96 Em 22 de abril de 1996
DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ CAETANO FILHO, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BELO HORIZONTE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente denominado de "VEREADOR JOSÉ CAETANO FILHO", o Mercadinho Público Municipal, localizado no bairro do Belo Horizonte, nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Patos-PB, fica na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a quem for necessário.