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- Legislação [Lei Nº 2276 de 24 de Maio de 1996]
LEI Nº 2.276/96 Em 24 de maio de 1996
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOSÉ CALIXTO RIBEIRO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor JOSÉ CALIXTO RIBEIRO FILHO.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.