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- Legislação [Lei Nº 2108 de 15 de Setembro de 1994]
LEI Nº 2.108/94.. em 15 de setembro de 1994.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GUIA A SER REALIZADA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Paço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRE- TA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uita subvenção para a Pesta de Nossa Senhora da Guia, a ser realisada nesta cidade, no período de 14 à 24 do corrente, no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).
Art. 2º.
Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Mu nicipal, a abrir um Crédito Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), destinado a cobertura das deg peene decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafon, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.