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- Legislação [Lei Nº 2286 de 7 de Junho de 1996]
LEI Nº 2.286/96 Em 07 de junho de 1996
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DISTINTO DELEGADO DO MEC DO ESTADO DA PARAÍBA, DR. MARTINHO QUEIROGA SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica oficialmente concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Distinto Delegado do MEC, do Estado da Paraíba, Dr. Martinho Queiroga Salgado.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser marcada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.