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- Legislação [Lei Nº 2288 de 20 de Junho de 1996]
LEI Nº 2.288/96 Em 20 de junho de 1996
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DR. DUARTE DANTAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Dr. Duarte Dantas, fundada em 08 de janeiro de 1996, com sede e foro na cidade de Patos-PB., atuação em todo o Estado da Paraíba, com os seus Estatutos já publicados no Diário Oficial e com a Certidão no Cartório DINAMÉRICO WANDERLEY, do 2º Ofício, nesta cidade.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, tem por finalidade, instalar, manter e prover escolas de qualquer grau, inclusive superior, assistência jurídica, médica, dentária, hospitalar e outras que venham a ser necessárias.