Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2418 de 30 de Maio de 1997]
LEI N.º 2.418/97 De 30 de maio de 1.997
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO DO VEREADOR PETRÔNIO LUCENA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para tratamento médico ao Vereador PETRÔNIO LUCENA BARBOSA, no valor de R$ 1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964.