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- Legislação [Lei Nº 2177 de 18 de Agosto de 1995]
LEI Nº 2.177/95 DE 18 DE AGOSTO DE 1995
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, A SER REALIZADA NO CONJUNTO BIVAR OLINTHO. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e en sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção para a Festa DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, a ser realizada no conjunto Bivar Olintho, nesta cidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.