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- Legislação [Lei Nº 2425 de 18 de Junho de 1997]
LEI N.° 2.425/97 De 18 de junho de 1997
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ACADÊMICO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecido de Utilidade Pública o centro Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas de Patos-PB., com sede e foro na cidade de Patos-PB., fundado em novembro de 1981, com registro no Cartório DINAMÉRICO WANDERLEY 2º Ofício, Comarca de Patos, conforme documentos comprobatórios, anexos.
Art. 2º.
A Entidade de que trata o artigo anterior, é órgão representativo dos Estudantes de Economia, no âmbito de seu curso, a eles congregando na defesa de seus interesses e por eles constituído, organizado, dirigido e livremente eleito, tendo como principal objetivo dentre outros, encaminhar no âmbito do curso, as decisões estabelecidas pela União Nacional dos Estudantes e pelo Diretório Central dos Estudantes da Fundação Francisco Mascarenhas.