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- Legislação [Lei Nº 2300 de 7 de Agosto de 1996]
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA' e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira destinada à recuperação do Auditório da Loja Maçônica Augusto Simões nº 12, desta Cidade, no valor de R$ 2.000, 00(dois mil reais).
Art. 2º.
Pica, ainda, autorizado o Poder Executivo Muni cipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinade à cobertura das despesas decor- rentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral nº 4.320, de 17 de março de 1964.