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- Legislação [Lei Nº 2330 de 10 de Dezembro de 1996]
LEI Nº 2.330/96.. de 10 de Dezembro de 1996.
DENOMINA HUA "MARIA AUGUSTA LIMEIRA E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS-PB.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos-PB., DECRETA e eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica oficialmente denominada Rua "MARIA AUGUS TA LIMEIRA", a artéria projetada, ainda sem denominação oficial, 1ο calizada no Monte Castelo, mais precisamente, por trás do Cemitério' Santo Antonio, limitando-se com a Rua Projetada e a Rua José Crispim, conforme Mapa de Situação de Ruas, anexo ao Projeto de Lei nº 122/96.
Art. 2º.
Fica ainda, a Prefeitura Municipal de Fatos, na obrigação de colocar as Placas Denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos/Patos, e a quem maia for necessário.