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- Legislação [Lei Nº 2353 de 21 de Março de 1997]
LEI N.º 2.353/97 De, 21 de março de 1.997
CONCEDE PARA A AJUDA FINANCEIRA COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS-PB., PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SUA SEDE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS-PB., destinada à recuperação da Estrutura Física da sua Sede,, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Art. 2º.
Fica ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado à cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de março de 1.964.