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- Legislação [Lei Nº 2966 de 21 de Agosto de 2000]
Lei N.o 2.966/2000 De 21 de agosto de 2000.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GUIA, com sede e foro na cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior tem como finalidade difundir princípios visando a formação cívica, moral, cultural e religiosa do povo.