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- Legislação [Lei Nº 2984 de 30 de Outubro de 2000]
Lei N.o 2.984/2000 De 30 de outubro de 2000.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SERTANEJA DOS AMIGOS DA ASAN. NESTA CIDADE DE NATUREZA PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO SERTANEJA DOS AMIGOS DA NATUREZA – ASAN, nesta cidade de Patos-PB. Fundada em 22 de abril de 2000, com tempo de duração ilimitado, registrada no Cartório Civil Dinamérico Wanderley - Serviço Notorial e Registral, conforme documentos comprobatórios, anexos.
Art. 2º.
Promover a defesa do meio ambiente em geral e a preservação dos ecossistemas naturais, além de editar, incentivar, subvencionar, realizar, incentivar, fiscalizar, promulgar, interferir e monitorar quaisquer atos promovidos em defesa da NATUREZA.