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- Legislação [Lei Nº 2982 de 30 de Outubro de 2000]
Lei N.o 2.982/2000. De 30 de outubro de 2000.
FICA DENOMINADO O PRÉDIO DA BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL 26 DE JULHO DE CASA MAESTRO HERMES BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a SEGUINTE LEI.
Art. 1º.
Fica denominado o prédio da Banda Filarmônica Municipal 26 de Julho de Casa Maestro Hermes Brandão.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo na obrigação, em caráter solene, de fazer a aposição da nova placa CASA MAESTRO HERMES BRANDÃO, em data a ser confirmada posteriormente.