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- Legislação [Lei Nº 3021 de 18 de Dezembro de 2000]
Lei n.º 3.021/2000 De 18 de dezembro de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz da 4a Vara da Comarca de Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.