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- Legislação [Lei Nº 3013 de 18 de Dezembro de 2000]
Lei n.o 3.013/2000 De 18 de dezembro de 2000.
FICA DENOMINADA A UNIDADE CULTURAL JOSÉ GOMES ALVES, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominada a Unidade Cultural José Gomes Alves, o bloco onde funciona a Secretaria de Educação do município de Patos, entre outros, situado entre a Praça da Pelota e a rua do Prado, Centro, neste município de Patos-PB.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal de Patos, na obrigação de colocar placas denominativas e, automaticamente, informar sua localização a agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.