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- Legislação [Lei Nº 3110 de 29 de Dezembro de 2000]
Lei N.o 3.110/2000 De 29 de dezembro de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ DÁ OUTRAS BRAZ LEITE, E PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a eguinte Lei.
Art. 1º.
Fica Concedido o Título de Cidadão Patoense ao excelentíssimo senhor doutor JOSÉ BRAZ LEITE,, MD Presidente do SEBRAE.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior, será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e a sua entrega terá caráter solene.