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- Legislação [Lei Nº 3137 de 9 de Maio de 2001]
Lei N.o 3.137/2001 De 09 de maio de 2001.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO MÉDICO SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao médico Severino Ramos do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à medicina da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL TUCIONAL DE PATOS-PB, 09 de maio de 2001.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador PETRÔNIO LUCENA BARBOSA