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- Legislação [Lei Nº 3150 de 22 de Junho de 2001]
Lei N.º 3.150/2001 De 22 de junho de 2001.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TROCADORES DE FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TROCADORES DE FEIRAS LIVRES DE PATOS ATROFELP, no Estado da Paraíba, com sede e foro nesta cidade e com prazo de duração indeterminado, com registro no Cartório Dinamérico Wanderley, desta Comarca de Patos-PB.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior foi criada no dia 21 de março de 2001, sendo uma sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, tendo como principais objetivos: manter contatos com órgãos públicos, visando garantir aos seus associados um espaço amplo para desenvolver suas atividades comerciais nas feiras livres de ruas, na cidade de Patos-PB, cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios; planejar e promover atividades que tenham como objetivo o atendimento das necessidades de seus associados e da própria Associação e outros.