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- Legislação [Lei Nº 3184 de 25 de Outubro de 2001]
Lei N.o 3.184/2001 De 25 de outubro de 2001.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO TENENTE CEL. SÍLVIO LINS DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
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Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Ten Cel. SÍLVIO LINS DE ALBUQUERQUE.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, Estado da Paraíba, em 25 de outubro de 2001.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador PETRÔNIO LUCENA BARBOSA