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- Legislação [Lei Nº 3229 de 24 de Maio de 2002]
Lei N.o 3.229/2002 De 24 de maio de 2002.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JOÃO CLAUDINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao empresário JOÃO CLAUDINO FERNANDES, proprietário da rede de lojas Armazém Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado, e sua entrega terá caráter solene.