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- Legislação [Lei Nº 3230 de 24 de Maio de 2002]
Lei N.º 3.230/2002 De 24 de maio de 2002.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À DRA. FABIOLA ANDRÉA CORREIA GUERRA SOUTO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido Título Honorífico de Cidadã Patoense à Dra. Fabíola Andréa Correia Guerra Souto Maior.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento junto ao agraciado, e sua entrega terá caráter solene.