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- Legislação [Lei Nº 3247 de 2 de Julho de 2002]
Lei N.° 3.247/2002 De 02 de julho de 2002.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. AURELIANO DELFINO LEITE, CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS DO DETRAN E COORDENADOR DO RENAVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. AURELIANO DELFINO LEITE, chefe da Divisão de Registro de Veículos do Detran-PB e coordenador do Renavan.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 02 de julho de 2002.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador PEDRO ALEXON DIAS JERÔNIMO